Não foi Carnaval, Pá!.....

Ó pá......não foi brincadeira de Carnaval, pá!..... Os jovens de Viseu, pá........estavam preocupados, pá.......

Setas no alvo!

Desconheço a autoria deste texto. Pouco isso importa, importantes são as setas que, no meu entendimento, acertaram no alvo: A ANEDOTA em que se transformou o nosso País: Um jovem de 18 anos recebe 200€ do Estado para não trabalhar; Um idoso recebe de reforma 236€ depois de toda uma vida do trabalho. ***** Um marido oferece um anel à sua mulher E tem de declarar a doação ...ao fisco. ***** O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador E demora 3 anos a corrigir o erro. ***** Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2000 habitantes; O Governo diz que não precisa de mais polícias. ***** Um professor leva uma coça de um aluno E o Governo diz que a culpa é das causas sociais. ***** O café da esquina fechou porque não tinha WC para homens, mulheres e empregados. No Fórum Montijo o WC da Pizza Hut fica a 100 metros E não tem local para lavar mãos. ***** O governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo E depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos). ***** Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, Mas é proibido consumir droga nas prisões! ***** No exame final de 12º ano se és apanhado a copiar chumbas o ano, O primeiro-ministro fez o exame de inglês técnico em casa, mandou-o por fax num domingo e é engenheiro. ***** Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal. Um jovem de 15 leva uma chapada do pai, por ter roubado dinheiro para droga, é violência doméstica! ***** Uma família a quem a casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra, o estado não tem dinheiro para fazer uma nova, tem de viver conforme podem. 6 Presos que mataram e violaram idosos vivem numa cela de 4 e sem wc privado, não estão a viver condignamente e a associação de direitos humanos faz queixa ao tribunal europeu. ***** Militares que combateram em África a mando do governo da época na defesa de território nacional não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, Mas o primeiro-ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no KOSOVO, AFEGANISTÃO E IRAQUE. ***** Começas a descontar em Janeiro o IRS e só vais receber o excesso em Agosto do ano que vem, Não pagas as finanças a tempo e horas passado um dia já estas a pagar coima e juros. ***** Fechas a janela da tua varanda e estas a fazer uma obra ilegal, constrói-se um bairro de lata e ninguém vê. ***** Se o teu filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos o pões a trabalhar contigo num ofício respeitável, é exploração do trabalho infantil, se és artista e o teu filho com 7 anos participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais, a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe! ***** Numa farmácia pagas 0.50€ por uma seringa que se usa para dar um medicamento a uma criança. Se fosse drogado, não pagava nada! Obrigado Portugal. Estamos ORGULHOSOS!...

É só música...

O Embondeiro!

Vejo-te solitário e fulgido

Em fundo vermelho de sol poente

Como monumento p´la natureza erigido

Sobre a planície agreste e inclemente;




Como se benfazeja chuva mendigasses

Teus secos braços nus aos céus lanças

E como se a árida paisagem afagasses

Pelo espaço te estendes e avanças;




Caem-te, como lágrimas, frutos tão pesados

A saciar o faminto e sedento caminheiro

Que, de pés descalços, gretados e cansados,

Te reverencia e te atribuiu dons de curandeiro;




Tens bravia beleza e mistérios de feiticeiro

Habitas o meu chão, a minha história por contar,

Sempre estiveste no meu caminho, Embondeiro,

Quisera eu nunca de ti me separar.



(06julho2003)



(Tema Beleza - Fábrica de Letras)

Confessionário juvenil

Tímido, mas rebelde, educado, mas com um feitio muito especial, era a moldura comportamental que os familiares mais chegados faziam do Carlos. A eles estava confiado pelos pais que faziam pela vida no Moçambique distante, para que pudesse continuar o percurso escolar.

Páscoa de 1965.

Frequentava, desde a sua inauguração, já se esfumavam três longos anos, O Colégio de S. Frei Gil, na acolhedora Vila de Vouzela.

Tendo passado os primeiros anos escolares, depois de uma breve passagem pelo S. Tomás de Aquino, na vizinha vila de S. Pedro do Sul, num colégio de Viseu, em regime de internato, onde foi colega de carteira do falecido Acácio Barreiros, estava naquele ano a braços com o antigo 5º ano, com as suas duas tradicionais secções, a de Letras e a de Ciências.

Se, no 3º e 4º anos, residira com seus tios, que desenvolviam a sua actividade profissional naquela vila, neste último ano, vivia como hóspede numa pensão local, em certa medida, entregue a si próprio.

O primeiro acto de rebeldia(?) já ocorrera no ano escolar anterior, quando, em plena aula de Físico-Química, e após se sentir humilhado perante os colegas por um professor acabdo de chegar da "Sintra da Beira", por desconhecer uma fórmula, lhe respondeu que a falha não era sua, mas da forma pouco didáctica de ensinar, bem em contraste com o anterior professor da disciplina, uma figura vouzelense por quem o Carlos sempre nutriu o maior apreço.

Suspenso por alguns dias da frequência colegial, o Carlos só foi readmitido após se sujeitar, em plena aula, e na presença de toda a Direcção e de toda a turma (mista), a um acto de contrição e um pedido de desculpas a professores e colegas.

Fê-lo, envergonhado e triste, mas não se desvaneceu a ideia que havia formulado, frontalmente, daquele professor...

Naquele ano da Graça de 1965, no final do 2º Período, eram cruciais as "notas" atribuídas, mormente para seleccionar os alunos que seriam submetidos a exame final no Liceu Nacional de Viseu.

Não muito confiante na de Ciências, em que a Matemática era um quebra-cabeças, um pesadelo constante e desprezível, sobretudo para um cábula militante, já em Letras sentia-se nos seus domínios. Português e História, para lá do Francês, haviam sido, desde sempre, as matérias da sua eleição pessoal.

Leccionava História, por aquele tempo, um padre que, para além de mestre, era sacerdote numa paróquia do Concelho e que, vá-se lá saber porquê, era o alvo preferido do humor juvenil num Jornal de Parede, que um grupo de alunos, em que o Carlos se incluía, manuscrevia e afixava com regularidade mensal.

Num determinado dia deste 2º Período, o padre Xico entendeu dividir a turma em dois grupos, o dos, no seu entendimento, "sabichões" e outro de "limitados", no domínio do Passado. E consubstanciou esse seu desígnio com a apresentação de dois testes diferentes, de dificuldade adaptada aos grupos por ele criados.

O Carlos revelou-se, em voz alta, contra aquela decisão. Tendo-o feito, inicialmente, de modo curial, tentando que repensasse a sua decisão, pela forma injusta como se propunha avaliar uma mesma turma. Não o conseguindo demover, e disso se penitencia, angariou o apoio de alguns colegas para a "causa", a quase totalidade do pseudo grupo dos "sabichões", à excepção de um ou outro que "roeram a corda", de não responderem àquele teste.

As folhas ficaram em branco, apenas com a identidade e assinatura e em branco ficaram os que com ele ousaram manifestar a sua indignação : ZERO!....com tinta dum vermelho vivo.....e sublinhado!....

Terminadas as aulas do Período, lá correu, curioso, para saber das suas médias. E a pauta não enganava: o Carlos tinha uma negativa a História! Logo a História, uma das suas preferidas e a disciplina que, em todo o percurso escolar, inclusive, com este professor, lhe conferira sempre as médias mais elevadas!...

Toldou-se-lhe a vista quando olhou a pauta, e remoía em silêncio, quando alguém o chamou à Secretaria do Colégio para atender uma chamada telefónica de sua irmã, como ele, aluna daquele estabelecimento de ensino, a frequentar o 4º Ano. Depois de lhe satisfazer as questões formuladas, informando-a das suas "notas", aquela interrogou-o a propósito das suas próprias médias. Ainda com a adrenalina a fervilhar-lhe nas veias, respondeu-lhe, literalmente "O FDP(com as letras todas) do padre de História deu-me negativa!". E o telefonema acabou aí!...

Saiu da Secretaria, onde apenas se encontravam o continuo- de quem ele sabia não colher muitas simpatias pessoais -, e um comerciante local, a tratar de assuntos do seu ofício. Saiu, aborrecido, mas despreocupado por estar longe de imaginar que uma conversa privada, com um privado desabafo telefónico, seria alvo das "escutas" de um par daqueles quatro orelhões presentes na Secretaria, que se prestaria à "bufice", prática de uso corrente naqueles tempos idos.

Mas...foi assim! Soube-o quando, dois ou três dias depois, foi confrontado, sem que lhe fosse concedida qualquer explicação ou defesa, com a inexorável decisão do então Director do Colégio, também ele padre: EXPULSO!

A notícia espalhou-se, deturparam-se os factos....que teria ofendido o padre , professor de História, cara-a-cara....que o teria ameaçado fisicamente....e outras novelas de sacristia, bem à feição da época. Quando o Carlos, o "proscrito", sabia que tudo se passara de outra forma e sem que, depois das notas afixadas, estivesse alguma vez frente a frente com aquele docente!...

O pior, o ainda mais doloroso, veio depois: tendo decidido prepara-se, por si próprio e sem qualquer ajuda e submeter-se ao exame final de Letras, continuou a viver na Vila de Vouzela e na pensão onde estava hospedado. Foi, então, que sentiu o ferrete, o maior dos castigos. Se uma parte dos seus antigos colegas se manteve solidário, se mostrava condoída com a situação e não regateou a amizade e o companheirismo de sempre, outra, não menos significativa, não disfarçou a "repulsa" pelo "crime" cometido. E se manteve, sempre, os primeiros num lugar especial do seu espírito, com dificuldade superou a mágoa de ver companheiros e amigos mudarem de passeio quando com ele se cruzavam, ou fixarem os olhos no chão, quando o "proscrito" se aproximava.....

Tudo foi intimamente perdoado, mas difícil é de esquecer, por repugnante, ontem, hoje e amanhã, o acto de devassa duma conversa telefónica entre dois familiares e que redundou no castigo máximo, com agravo pessoal, pela santa inquisição colegial!

Mas conseguiu! Quando proposto - a título particular -, ao exame de Letras no Liceu de Viseu, obteve a Português e a História (em especial, nesta última), classificação superior a todos os alunos que se mantiveram no S. Frei Gil a receberem ensinamentos até final do ano escolar. Não se sentiu "vingado" dos seus colegas, sentiu, sim, que dava uma resposta à intolerância e à injustiça de que se sentira vítima...

A surra nos masoquistas!

Transpondo este provérbio chinês para a realidade portuguesa,

ficamos a temer que cerca de 30% de portugueses sejam masoquistas e

aguardarem por uma surra monumental!

L' Etat c'est moi!....Quero posso e mando!

Não lhe passou cavaco, nem deu a conhecer aos portugueses, ao Parlamento, à Oposição! Nas costas dos contribuintes, urde-se mais uma teia, para UE aplaudir e Mercados verem.... Cortes na Despesa? São, são cortes nos esfarrapados bolsos do costume, entre muitos outros, e com especial agravo, nos pensionistas, cujas pensões, muitas delas de miséria, vão para a arca congeladora por três anos!

Sobe o IVA de produtos essenciais, emagrece o reembolso nas despesas com Saúde e Educação, baixam as comparticipações nos medicamentos, é todo um rosário com muitas contas, a que os laicos súbditos portugueses da Senhora Merkel, chamam de Despesa Pública!

Pobre ignorante que sou, quando me movo com números e Economia, nem aprendi a tabuada numa escola maçon!

Como estava convencido que cortar na gordura da vaca estatal seria acabar com muitos institutos inócuos, empresas deficitárias e inúteis, com toda uma legião de administradores que se banqueteiam, tropeçando uns nos outros, com saborosos prémios, vencimentos, representações e outras alcavalas! Pensava eu, homem de poucos alicerces, que reduzir na Despesa Pública seria, também, acabar, sem fífias enganadoras, com fundações que suportam nada e apenas levantam as colunas de alguns espertalhões! Como estava convencido que a coragem dos cortes passaria, ainda, pela desarticulação das máquinas distritais, que já ouvi denominar de comissariados políticos e partidários, que são os Governos Civis, um cargo de penacho com todo um stafe dispendioso!

Pensava ainda que a ideia de reduzir o número dos marinheiros da nau do Gama atracada em S. Bento, mereceria o apoio sério dos partidos que para ali deslocam as suas baterias de alguma gente séria, com muitos piratas dorminhocos e alguns cafres à mistura!

Sonhava, mais, que os cortes na Despesa do Estado, passaria, ainda, por um estudo sério e urgente que acabasse com as bengalas e muletas de que muitos autarcas se servem na sua caminhada e a que dão o pomposo nome de empresas municipais....

Pensava, mas pensava mal!...

Nesta terra que perdeu a vergonha, há gente que já não tem vergonha nenhuma!

Perdoa, Luis! Que não foste tu o Rei Sol....no Ocaso!

Toca a Banda no Coreto....e nas ruas de VOUZELA!....

As Bandas Filarmónicas estão, no espectro nacional, para além de mero divertimento que proporcionam e dos temas musicais que vão compondo e executando. Têm, sobretudo no Norte, uma forte componente cívica. Pólos de atracção para os jovens, vão sobrevivendo graças aos esforços e carolice dos que valorizam a arte musical enquanto fonte e difusão de cultura nos meios em que se inserem.

Foi há 80 anos que a Sociedade Musical Vouzelense surgiu numa das vilas lafonenses, a menina do meio, como ouso denominá-la. Com actuações por todo o País e Estrangeiro, os seus créditos foram sendo sedimentados pelo empenho dos seus dirigentes e executantes, sendo, actualmente, considerada uma das melhores Bandas do nosso País.

Na comemoração de mais um aniversário, estreou o seu próprio Hino, que exorta as belezas da vila de Vouzela e a própria Banda. bebeu parte da letra da fonte de inspiração do poeta Joaquim Dória, em poema de 1925, com adaptações da própria Banda, sendo a música de Amílcar Morais.

Ficam os parabéns à SMV....e o novo Hino que a identifica:

Vouzela, que linda fada,

Que nunca de amor se azouga

Suavemente beijada,

Pelo Zela e pelo Vouga!

Mocidade, alerta, à vela!

Erguei alto os corações...

Cantai connosco, Vouzela,

A princesa de Lafões!

A Sociedade Musical vouzelense,

Com sua banda sem igual,

Por certo a mais formosa,

Que percorre Portugal!

Vouzela, ninho de encantos,

Nem só és bela e gentil;

És também berço de santos,

A terra de S. Frei Gil!

Vouzela... Vouzela.

"ELES" e os "OUTROS"

Na passada semana, neste Bairro que também é meu, por morada, caracterizado por um relativo sossego e de paz social, três ou quatro meliantes resolveram aliviar a carga duma carrinha de valores que se preparava para abastecer os bancos por aqui instalados.

Acontecimento raro na zona, a ocorrência foi tema principal das conversas de café e noutros estabelecimentos mais frequentados. Naquele e nos dias que lhe seguiram.

Surpreendi-me, ou nem tanto assim, com os desabafos, as reacções, os comentários mais ouvidos:

- Eles que roubem! Desde que não façam mal às pessoas, está tudo bem! Os "outros" que ganham "balúrdios" também roubam e são corruptos, assaltam-nos os bolsos e ninguém os prende!...

Sintomático. E perigoso!

Uma Sociedade de que se tem a sensação, ou convicção, de que se assalta nas ruas e nos gabinetes está doente, em agonia. De que só dificilmente e muito tarde se restabelecerá!

Mais bordoada?

O carismático leader e o cobrador-mor de impostos da Lusitânia já levantaram o cacete. Prometem mais bordoada nesta Gente que já não sabe levantar-se do chão.....
Entretanto, o regabofe continua......a despesa do Estado não desce....continuam em roda livre os organismos públicos e a sua legião de gestores e boyada, as fundações, os cargos públicos de penacho!
Mas está tudo na Paz de Sócrates, que vai orando por todas as capelinhas abertas e já prometeu peregrinações por todo o País até Abril, que, à imagem do Natal, Campanha Eleitoral é todo o ano.....é quando o homem quiser!

Contrastes

(Hoje, num recanto deste País, com a Primavera à espreita no postigo)

A Natureza viva e bela, em flor, campestre e natural, contrastando com as "belas artes mixordeiras", urbanas e mortas, nas paredes dos prédios.

Debates ou comícios?!

A Oposição questiona, o homem não responde....e faz comício; A Oposição graceja, o homem faz número de Circo e ri-se , com fartas palmas dos apaniguados..e faz comício: A Oposição questiona-o sobre alhos, o homem responde sobre bugalhos...e faz comício; A Oposição questiona-o, enquanto Chefe do governo, o homem responde enquanto Chefe do Partido...e faz comício.

Para lá de mais uma sessão de propaganda mediática, que alimenta jornais e televisões, que utilidade têm aqueles debates para resolução dos reais problemas do País?!

Melhor fora que o homem, uma vez por mês, contratasse umas dúzias de autocarros, montasse o Circo de Espelhos americanos numa qualquer praça e exercitasse, como tanto parece gostar, toda a sua prosápia fácil e de bem treinado verbo.....

Zero de confiança, zero de vergonha!

Em Maio de 2007, com o selo de Carta Educativa, aprovada pela C.M. de Vouzela e Assembleia Municipal, o Governo homologou o compromisso que a a sua DREC reforçou com garantia de construção, acordava-se a criação dos Centros Educativos de Alcofra, Cambra e São Miguel do Mato, como contrapartida ao encerramento das escolas de Carvalhal de Vermilhas e Farves.
Enquanto a autarquia vouzelense cumpriu a sua parte do acordo, eis que o Ministério da Educação anuncia, agora, o "rasgar" do Acordo assumido, chumbando a construção daqueles centros educativos....
Nada que surpreenda. Surpresa, só mesmo a ingenuidade política dos responsáveis municipais que não se fartam das promessas por cumprir por parte deste Governo de promessas vãs......
Foi assim na Saúde, é agora na Educação...... Boa fé? Só se for a da Senhora do Castelo.....

Eles a darem-lhe...e a goma a fugir!

Já não é inédito. Neste País, onde, de há muitos anos a esta parte, são aplicadas toneladas de explosivo "Goma 2 Eco", fabricado em Espanha pela UEE (Union Española de Explosivos, SA), sendo, entre outros estabelecimentos, comercializado em Portugal por uma Fábrica controlada por espanhóis, nos arredores de Alcochete, sempre que que aquele produto é encontrado ou apreendido, surgem logo ligações à ETA.
É a síndrome da GOMA!...
O que está em causa, e é preocupante, não são as ligações deste tipo de explosivo àquela organização terrorista, mas sim da falta duma fiscalização eficaz de primeira linha, junto de fabricantes, vendedores e consumidores daqueles produtos, que se vem revelando com muitas debilidades nos últimos anos e cuja acção se prevê reduzida por força dos apertos orçamentais.
Noutra vertente, são as burocracias legais que, dificultando a sua aquisição legal para fins pacíficos (pedreiras, obras), encarecem o produto e o tornam mercadoria aliciante para a candonga e mercados paralelos. Os explosivos, só por si, não são material "terrorista", é duma utilidade extrema na nossa indústria, só deixa de o ser quando desviado para fins diversos daqueles para que foi concebido.

A festa dos "abutres"!

Não têm mesmo vergonha! A propaganda continua à solta....Agora, têm o descaramento de se virem ufanar para as televisões da subida das RECEITAS!...Pudera, com o pacote de impostos que impuseram a empresas e aos contribuintes, não podia deixar de subir!.....Para quando, virem regozijar-se por terem baixado a DESPESA dum Estado abutre.....comilão e esbanjador???

Já não há adubo que a salve...

Conta-se que este poema foi dirigido ao Ministro da Agricultura do governo de Salazar, como forma de pedir adubos. Por mais estranho que pareça, o senhor que o escreveu não foi preso e Salazar até se fartou de rir (??!!!) quando o leu:

- E X P O S I Ç Ã O -

Porque julgamos digna de registo
a nossa exposição, senhor Ministro,
erguemos até vós, humildemente,
uma toada uníssona e plangente
em que evitámos o menor deslize
e em que damos razão da nossa crise.
Senhor: Em vão, esta província inteira,
desmoita, lavra, atalha a sementeira,
suando até à fralda da camisa.
Falta a matéria orgânica precisa
na terra, que é delgada e sempre fraca!
A matéria, em questão, chama-se caca.
Precisamos de merda, senhor Soisa!...
E nunca precisámos de outra coisa.
Se os membros desse ilustre ministério
querem tomar o nosso caso a sério,
se é nobre o sentimento que os anima,
mandem cagar-nos toda a gente em cima
dos maninhos torrões de cada herdade.
E mijem-nos, também, por caridade!
O senhor Oliveira Salazar
quando tiver vontade de cagar
venha até nós solícito, calado,
busque um terreno que estiver lavrado,
deite as calças abaixo com sossego,
ajeite o cú bem apontado ao rego,
e... como Presidente do Conselho,
queira espremer-se até ficar vermelho!
A Nação confiou-lhe os seus destinos?...
Então, comprima, aperte os intestinos;
se lhe escapar um traque, não se importe,
... quem sabe se o cheirá-lo nos dá sorte?
Quantos porão as suas esperanças
n'um traque do Ministro das Finanças?...
E quem vier aflito, sem recursos,
Já não distingue os traques dos discursos.
Não precisa falar! Tenha a certeza
que a nossa maior fonte de riqueza,
desde as grandes herdades às courelas,
provém da merda que juntarmos n'elas.
Precisamos de merda, senhor Soisa!...
E nunca precisámos de outra coisa.
Adubos de potassa?... Cal?... Azote?...
Tragam-nos merda pura, do bispote!
E todos os penicos portugueses
durante, pelo menos uns seis meses,
sobre o montado, sobre a terra campa,
continuamente nos despejem trampa!
Terras alentejanas, terras nuas;
desespero de arados e charruas,
quem as compra ou arrenda ou quem as herda
sente a paixão nostálgica da merda...
Precisamos de merda, senhor Soisa!...
E nunca precisámos de outra coisa.
Ah!... Merda grossa e fina! Merda boa
das inúteis retretes de Lisboa!...
Como é triste saber que todos vós
Andais cagando sem pensar em nós!
Se querem fomentar a agricultura
mandem vir muita gente com soltura.
Nós daremos o trigo em larga escala,
pois até nos faz conta a merda rala.
Venham todas as merdas à vontade,
não faremos questão da qualidade.
Formas normais ou formas esquisitas!
E, desde o cagalhão às caganitas,
desde a pequena poia à grande bosta,
de tudo o que vier, a gente gosta.
Precisamos de merda, senhor Soisa!...
E nunca precisámos de outra coisa.


Pela Junta Corporativa dos Sindicatos Reunidos, do Norte, Centro e Sul do Alentejo


Évora, 13 de Fevereiro de 1934

O Presidente

D. Tancredo (O Lavrador)

O fascínio do sol moçambicano!

Nasce,madruga e aquece, brilha,dá vida aos campos e faz transpirar as cidades...e esconde-se naqueles vastos horizontes. Mas, ali, naquelas praias moçambicanas, é diferente de si próprio. Clonou-se num ser mítico, que desperta sonhos e rasga os cacimbos das madrugadas.... é de feitiço....tem xicuembo!

É o Sol de Moçambique!....

DAQUI NÃO SAIO....versão carnavalesca.

Com dedicatória a quem transformou as Eleições Presidenciais num autêntico carnaval nacional.......onde a culpa teima em morrer solteira.....

Daqui não saio...daqui ninguém me tira!...

Um armou-se em humorista de mau gosto, foi sacudido; outro descolou com a queda da Ponte; um terceiro desgrudou por "encornichar". Este, após os Serviços de que é timoneiro privarem milhares de portugueses de exercerem o direito mais sagrado de uma democracia, blindou-se à Loja.......e vai cantando, com os outros roixinóis de S. Bento:

Daqui não saio...daqui ninguém me tira!...:)))

A Banda ou o Maestro?

Anuncia-se uma remodelação da Banda, para breve!

Fala-se em substituição de alguns elementos, os mais culpados pela desafinação da Orquestra.

Fico a interrogar-me de que vale substituir os músicos se é a incompetência, a falta de credibilidade do Maestro, o ponto fraco desta fanfarra nacional.....

"Miguéis" e Porcalhos...

... teve sempre esta Pátria ao longo da sua História de séculos.
Sendo, ou não, o caso, é interessante ler um texto do Ten. Cor. Piloto Aviador, na situação de reforma. a propósito da queixa que o Poeta Alegre, lhe moveu por difamação e que corre os trâmites na Justiça:

21/1/2011

A QUEIXA CRIME DE MANUEL ALEGRE CONTRA MIM
Exºs Camaradas, Amigos e Conhecidos. No dia 18/1 fui ao DIAP responder a uma queixa do cidadão M. Alegre, em que me acusava de difamação, por causa do artigo que escrevi intitulado "Manuel Alegre Combatente por Quem?" (clicar para ler).
Podem ver aqui também a queixa de MA
Porque o processo não está em segredo de Justiça (artº86 do CPP), e por entender ser dever de cidadania, transcrevo abaixo a minha defesa afim de que possam ajuizar.

Processo nº 2544/10, 7TDLSB DIAP, Secção 02/04, 23/6/2010

Daqui:

Queixa-crime de Manuel Alegre de Melo Duarte

16/11/2011

1. Relativamente aos factos imputados ao subscritor, pelo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte, há a declarar o seguinte:
a. O denunciado João José Brandão Ferreira, reitera tudo o que escreveu no seu artigo “Manuel Alegre Combatente por Quem?” Publicado no Jornal “O Diabo” de…/05/2010.

b. Não houve qualquer intenção de difamar o queixoso, na medida em que nada do que está escrito é mentira, mas houve a intenção de repor a verdade dos factos, na medida em que sobre a temática das operações militares que ocorreram no ex-Estado da Índia Portuguesa entre 1954 e 1961; em Angola, Guiné e Moçambique, entre 1961 e 1975, e seu enquadramento político-estratégico, existe uma quantidade assinalável de interpretações e “verdades” que não têm nada a ver com os factos históricos e a actuação de muitos dos seus intervenientes.

c. É verdade que o subscritor vive inconformado com o desfecho da luta então travada, que reputa de catastrófica para todas as partes envolvidas.

d. E também assume como verdade inabalável, que defende em qualquer parte do mundo, que a justiça da “guerra” estava do lado das forças portuguesas.

e. Em penhor do que atrás se disse, o denunciado apresenta como prova e justificação, o livro “Em Nome da Pátria” da editora Livros d’Hoje (D. Quixote) de que é autor e que deu à estampa em Outubro de 2009.

f. A extensa e sólida argumentação existente na referida obra, contrasta com a pobreza da argumentação, aduzida pelo queixoso, ao tentar justificar os actos que cometeu enquanto locutor da “Rádio Voz da Liberdade” e que configuram, sem qualquer dúvida, um crime de traição á Pátria, mesmo em povos pouco “civilizados”, ou que não conheçam a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Mas já lá iremos.

g. Apenas umas correcções ao que vem transcrito na queixa.

(1) O denunciado publicou o artigo no Jornal “O Diabo”, de que é colaborador – como o é, ou foi, de variadíssimos jornais e revistas, tanto militares como civis, onde já publicou cerca de 700 artigos, e não no blog “Acção Monárquica” onde, de resto, não tem qualquer responsabilidade;

(2) A decisão da publicação do artigo resulta da intenção de dar uma contra resposta cabal, à resposta do queixoso, face à pergunta por nós efectuada na sessão da Gulbenkian, referida. Nada tem a ver com outras iniciativas levadas a cabo pelo jornal “O Diabo”, ou quaisquer outras.

2. Vejamos agora o que toca à “substância” da queixa, ou falta dela:

a. O crime de traição à Pátria era considerado ao tempo dos eventos em apreço – e temos que os situar nessa época. O Código Penal em vigor era o aprovado pelo Decreto de 16.9.1886 e que esteve em vigor até 1 de Janeiro de 1983. Dele retiramos:
Título II
Dos Crimes contra a Segurança do Estado

Capítulo I
Dos crimes contra a segurança exterior do Estado

Artigo 141º
(Crime contra a segurança exterior do Estado. Traição à Pátria)
Será condenado na pena do nº 1º do artigo 55º todo o português que:

1º Intentar, por qualquer meio violento ou fraudulento ou com auxílio estrangeiro, separar da mãe – Pátria ou entregar a país estrangeiro todo ou parte do território português, ou por qualquer desses meios ofender ou puser em perigo a independência do País;

2º - Tomar armas, debaixo das bandeiras de uma nação estrangeira, contra a sua Pátria.

Artigo 144º
(Destruição ou danificação de obras militares ou material de guerra)

Todo aquele que, sabendo que compromete a segurança nacional, destruir ou danificar quaisquer obras militares, navios, aviões, qualquer material utilizável pelas forças armadas ou ainda meios de comunicação, estaleiros, instalações portuárias, fábricas ou depósitos, será condenado nas penas dos nºs 1º a 3º do artigo 55º.

Artigo 149º
(Divulgação de afirmações falsas ou grosseiramente deformadas perigosas)

Todo aquele que em território nacional ou todo o português que no estrangeiro fizer ou reproduzir publicamente ou por qualquer forma divulgar ou tentar divulgar afirmações que sabem serem falsas ou grosseiramente deformadas e que façam perigar o bom nome de Portugal ou o crédito ou o prestígio do Estado no estrangeiro, será condenado na pena do nº 5 do artigo 55º.


Não é muito diferente, aliás do que consta no actual Código Penal, nem isso faria sentido, dado que o conceito de “traição” se perde na bruma dos tempos, mas que qualquer ser pensante, mesmo desprovido de instrução ou habitando em comunidade falha de leis escritas, entende e sabe definir. É intuitivo!

A actual redacção é a seguinte:
Artº 308º
Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou

b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.

Por outro lado convém fixar o significado dos termos “traição”, “traidor” e trair”:

Traição – acto ou efeito de trair, perfídia, deslealdade, aleive, infidelidade; emboscada.

Traidor – que, ou o que atraiçoa, pérfido, traiçoeiro, desleal.

Trair – atraiçoar, enganar, ser infiel, não cumprir, delatar, falsear, descobrir (o que se desejava ocultar).

(Dicionário da Língua Portuguesa, Livraria Figueirinhas, Porto, 3ª edição)

b. Ora o que o cidadão MA fez e disse como membro da FPLN aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade”, cabe no conceito de traição à comunidade que lhe deu o berço, pois

(1) Deu apoio aos movimentos/partidos políticos que combatiam a presença portuguesa de armas na mão;

(2) Acolhia e dava voz a membros destacados desses movimentos/partidos;

(3) Incitava à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar;

(4) Regozijava-se com eventuais/pretensos sucessos do inimigo;

(5) Difundia notícias mentirosas;

(6) Tentava abalar o moral dos combatentes portugueses;

(7) Apoiava actos de sabotagem contra o esforço de guerra português.

c. Tudo isto configura acção de “guerra psicológica” contra as populações e militares portugueses, tanto na Metrópole como no Ultramar, o que representa uma arma terrível no âmbito de uma guerra subversiva/guerrilha, em que o País estava empenhado.

d. O que se disse na alínea anterior pode ser comprovado nos “Cadernos Militares” nº 10 Guerra Psicológica contra Portugal, da autoria do Estado-Maior do Exército, e que se junta em anexo.

e. Reforça-se a ideia de que era o País que estava empenhado e não apenas o governo, já que nenhum governo em qualquer regime político seria capaz de manter uma tal estratégia vitoriosa, durante tanto tempo (13 anos) e com tantos custos, se não tivesse a grande maioria da população a acompanhá-lo. Os batalhões seguiram em boa ordem de marcha e “estranhamente” completos, até ao dia 25/4/1974.

f. O conhecimento da História, nomeadamente, da História Militar, revela-nos que por acções idênticas às descritas em 2.b., cidadãos de muitos países, nomeadamente daqueles primeiros subscritores da DUDH e da Carta das Nações Unidas, foram condenados à morte (normalmente por enforcamento dado que a traição sempre foi considerada um crime infamante), ou a pesadas penas de prisão. No Portugal contemporâneo e recente, parece que são condecorados com a Ordem da Liberdade…

g. Por tudo isto é lícito tanto objectiva como subjectivamente, apontar-se o cidadão MA, em ter incorrido nessa falta gravíssima. A que acresce ter sido cometida directamente visando ex-camaradas seus, dado ter sido até há pouco, alferes do Exército Português, tendo passado à disponibilidade depois de estar preso com a acusação de actividades subversivas.

h. O descrito em 2.b., pode ser comprovado pelas testemunhas apresentadas em anexo.

3. Vejamos agora a alegação feita (89) relativa ao artº 275 da CRP.

a. Começa-se por afirmar que os factos em apreço ocorreram noutra época que não a da vigência da actual Constituição e é àquela luz que devem ser analisados. E, na altura, estava em vigor a Constituição de 1933, que tanto o subscritor como o queixoso juraram (senão não seriam militares nem oficiais) e que preconizava que “Portugal era um Estado uno e indivisível…”

b. Mesmo querendo ser “amável” para com o queixoso não se entende a invocação do artigo 275 e a sua relação com a posição do denunciado. Em primeiro lugar porque a implantação ou não da Democracia nada tem a ver com a defesa do território nacional e com os comportamentos tidos nesse âmbito. A Democracia reveste-se de diversos entendimentos e é apenas um sistema político, que está muito abaixo da Pátria, da Verdade, do Bem, da Liberdade, etc.
Além disso Manuel Alegre assume-se como militante do PCP até 1970 e marxista depois dessa data. Ora tal militância prefigura a aderência a um regime totalitário que não tem nada a ver com Democracia. Além disso é público e notório que o PCP, enquanto existiu a URSS, foi sempre uma fiel “correia de transmissão” do Partido Comunista da União soviética (PCUS), não podendo por isso ser considerado um partido nacional português. Quanto à luta pela “autodeterminação dos povos colonizados” responderemos mais adiante. E mais se acrescenta para sossego das consciências, que o subscritor é oficial na situação de reforma, e que a sua condição militar se encontra regulada pelo artigo 26 da LDNFAs.
Ou seja, não estando na efectividade de serviço, não tem de se coibir como cidadão, com os seus deveres e direitos em dia, de intervir, plenamente na vida da comunidade e de expressar as opiniões que entender.

4. Relativamente ao ponto 90, em que invoca os artigos 1º e 2º da DUDH e o artigo 1º, nº 2 da Carta das Nações Unidas:

a. A DUDH foi adoptada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948, após resolução da respectiva AG e que foi esboçada pelo cidadãos canadiano John Peters Humphry.

b. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (assinados em Nova York, em 19DEZ1966) mas só entrou em vigor em 23MAR1976) e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (assinado em Nova York em 19DEZ1966, mas só entrou em vigor em 03JAN1976). Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e parlamentos. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais dos seus artigos representam o direito internacional usual.

A Assembleia Geral proclamou a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e toda as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, para promover o respeito a esses direitos e liberdade e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

A DUDH teve aplicação prática nos dois Pactos atrás referidos, mas só para os Estados que os ratificaram. Em Portugal:

Assinatura: 7 de Outubro de 1976;
Aprovação para ratificação: Lei nº 29/7, de 12 de Junho, publicada no Diário da República, I Série A, nº 133/78 (rectificada mediante aviso de rectificação publicado no Diário da República nº 153/78, de 6 de Julho);

Depósito do instrumento de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas: 15 de Junho de 1978;

Aviso do depósito do instrumento de ratificação: Aviso do Ministério dos negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, I Série, nº 187/78, de 16 de Agosto;

Entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa: 15 de Setembro de 1978.

Ou seja, os Pactos vinculam Portugal e os cidadãos portugueses só a partir de Set1978.

Até ao momento, apenas ratificaram o Pactos dos Direitos Civis e Políticos 167 Estados, o que mostra que está longe de ser consensual.

Estados que não ratificaram são, entre outros, a China, Cuba, etc. E muitos dos Estados só ratificaram já no século XXI.

c. Sem embargo, analisando o artigo 1º da DUDH, este apela para que os seres humanos “devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, pois foi justamente este espírito que o queixoso não teve para com os seus compatriotas a quem, em primeiro lugar a devia e que estes mereciam.

d. E quanto ao artigo 2º, a liberdade de que se arroga termina onde começa a liberdade dos outros ou, no mínimo, está em igualdade de circunstâncias. E não parece curial que esses invocados direitos possam ser dirigidos contra membros da comunidade a que se pertence, quando essa comunidade, para além de não estar a cometer nenhuma acção condenada pela Lei e pela Moral, estava a exercer o seu direito à legítima defesa.

e. Por outro lado a DUDH, nos seus artigos 19 e 20, vem ao encontro das posições do denunciado, rezam assim:

Article 19
1. Everyone shall have the right to hold opinions without interference.
2. Everyone shall have the right to freedom of expression this right includes freedom to seek, receive and impart information and ideas of all kinds, regardless of frontiers, either orally, in writing or in print, in the form of art, or though any other media of his choice.
3. The exercise of the rights provided for in paragraph 2 of this article carries with it special duties and responsibilities. It may therefore be subject to certain restrictions, but these shall only be such as are provided by law and are necessary:
(a) For respect of the rights or reputations of others;
(b) For the protection of national security or of public order, or of public health or morals.

Article 20
1. Any propaganda for war shall be prohibited by law.
2. Any advocacy of national, racial or religious hatred that constitutes incitement to discrimination, hostility or violence shall be prohibited by law.

f. Quanto ao artigo 1, nº 2 da Carta das Nações Unidas, “Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseada no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, acredita-se que o queixoso o refere para se escudar fazendo crer que a sua actuação tinha a cobertura do Direito e da Comunidade Internacional.

g. Existem aqui alguns equívocos e um modo simplista de argumentação. De facto:
(1) Portugal foi admitido na ONU, em 1946, proposto por três membros do Conselho de Segurança, os EUA, a Inglaterra e a França, mas a sua entrada foi sempre vetada pela URSS;
(2) Portugal entrou em 1955, junto num “pacote”negociado entre as duas “superpotências”;

(3) Quando Portugal entrou foi admitido como estado uno, pluricontinental e pluriracial, com todos os seus territórios. Ninguém contestou.

(4) O que estava em causa, relativamente ao Direito Colonial era, sobretudo, o Artº 73º da Carta das Nações Unidas, que estava muito mal redigido, era omisso em vários temas e era passível de diferentes interpretações, nomeadamente:

- O que se devia entender por territórios não autónomos?
- O que se devia entender por habitantes dos territórios não autónomos?
- O que devia entender-se por progresso político e vida autónoma?
- Como devia entender-se progresso político e vida autónoma?

E muitas outras de que se realça, a de qual o alcance da alínea e) envio de informações ao secretário-geral?

(5) Foi justamente nesta última que começaram os problemas na ONU, ou seja quando foi perguntado a Portugal se tinha “territórios não autónomos”. A resposta portuguesa foi a de que não possuía territórios nessas condições. E não podia ser outra a sua posição face ao preceituado constitucionalmente.

(6) E, relativamente aos “povos”, foi afirmado que todos os povos incluídos na Pátria portuguesa já estavam auto determinados com a própria autodeterminação da Nação.

Os EUA e a URSS assumiram, por exemplo, idêntica posição.

(7) A partir daqui passou a haver contestação da posição portuguesa por parte dos países comunistas e afro – asiáticos, que iam aumentando à medida que novos países ascendiam à independência.

(8) Assistiu-se em seguida à urdidura de uma teia de conluios políticos e diplomáticos contra Portugal, que vivia em paz com todos e não representava qualquer ameaça para ninguém. Estes conluios resultaram em sucessivas resoluções adoptadas, que evoluíam no sentido de contrariarem sucessivamente os argumentos portugueses.

(9) O comportamento de grande parte da Comunidade Internacional contra Portugal, naquele tempo, devia ser considerado como uma das páginas mais negras e vergonhosas das relações internacionais.

(10) Na altura o Tribunal Internacional da Haia deu razão ao nosso país no caso de Dadrá e Nagar-Aveli e o governo indiano recusou-se a acatar a sentença. No entanto quando a mesma União Indiana invadiu Goa, em 17 de Dezembro de 1961, e essa invasão foi condenada pelo Conselho de Segurança da ONU, ficou tudo na mesma por via do veto da URSS!

Nunca o subscritor ouviu ou leu qualquer incómodo do Sr. Manuel Alegre com estes eventos.

(11) Por tudo isto como podia Portugal confiar na ONU ou levar a sério as suas resoluções?

(12) Lembra-se ainda ao queixoso, que verdadeiramente nunca ninguém intentou expulsar Portugal da Organização, nem nunca se aprovou quaisquer sanções que de facto nos prejudicassem.

Para além do mais, a ONU – e até hoje! - nunca conseguiu resolver, no seu seio, qualquer conflito internacional grave; que esteve sempre refém dos membros do Conselho de Segurança com direito a veto e que as decisões importantes eram obtidas após negociações bilaterais entre os EUA e a URSS, fora do quadro do “Palácio de Vidro”. Ainda hoje é assim, como é exemplo as reuniões do “G20” e outras.

(13) E desconhecerá MA que ainda hoje existem no mundo países europeus que dispõem de territórios um pouco por todo o mundo, que configuram (à luz dos conceitos da ONU) situações de colonialismo?

MA foi deputado da AR por mais de 30 anos. Não se lhe conhece uma palavra sobre estes casos.

(14) Finalmente, o caso paradigmático para Portugal dos “bons ofícios” onusinos tem a ver com a situação de Timor-leste. De facto a Indonésia, durante 20 anos, pôde placidamente invadir, ocupar e fazer o que muito bem entendeu sem grande incómodo da comunidade e do direito internacionais. Certo dia, deu-se o acaso de se ter filmado as ocorrências em Santa Cruz e só aí o governo português acordou da sua “letargia” e decidiu empenhar-se no caso.

Actuou-se na cena internacional e os indonésios foram obrigados a partir, do mesmo modo que foram deixados estar. Afinal para que serve o Direito Internacional? Na nossa opinião serve, fundamentalmente, para dar uma aura de legalidade aos interesses dos mais fortes, em cada época.

5. Já relativamente ao ponto 91 da queixa o mesmo necessita de maior desenvolvimento na resposta, dado evidenciar erros clamorosos de interpretação política, jurídica e histórica.
Vale a pena transcrevê-lo:
“E bem assim, omitiu que a guerra colonial visava a subjugação de povos que justamente lutavam pela sua auto – determinação, da mesma forma que o povo português o fez ao longo de vários séculos marcados por sucessivas guerras contra Castela”.

a. Convém começar pelo princípio, isto é, colocando a pergunta: os territórios onde se desenrolaram os conflitos eram portugueses, ou não? Ou seja, eram nossos?

Eram, indubitavelmente, nossos. Eles constaram em todas as constituições portuguesas desde 1822 e não apenas na de 1933. Eram nossos por direito de descobrimento e conquista e por permanência de séculos; eram nossos pelo Direito Internacional que foi evoluindo desde que a Fonte do Direito Internacional era o Papa (ao tempo dos Descobrimentos). Eram nossos pelos tratados efectuados ao longo dos séculos e eram nossos pela maneira muito positiva, tanto em termos absolutos como relativos – como efectuámos a nossa colonização. Finalmente, eram portugueses pelo esforço em vidas e cabedais dispendidos, pela adesão das populações, e pelo ideário civilizacional posto em prática, de integração progressiva na comunidade nacional.

b. Portugal não lutou apenas contra Castela, lutou também, na Península e na Europa, tanto no mar como em terra, contra Leoneses, Espanhóis e Mouros. Mais tarde contra corsários de várias nacionalidades e depois da coroa dual Filipina, contra Franceses, Ingleses, Holandeses, turcos e outros muçulmanos (que se encontravam em guerra com a Cristandade) e com numerosas forças gentílicas por esse mundo fora.

c. Manuel Alegre, porém, só aparece preocupado com a “autodeterminação” dos povos a partir dos anos 60 do século XX, enfim concedemos-lhe que a sua preocupação recue até ao pós II Guerra Mundial, quando o conceito começou a tomar forma actual.

Aqui incorre o queixoso em novos equívocos. Em primeiro lugar não entendeu, ou não quis entender, que o conceito de autodeterminação dos povos decorre da “Guerra-fria” entre o Pacto de Varsóvia e a NATO; foi uma forma de estratégia indirecta, dado que existia um impasse político – estratégico, derivado do aparecimento da arma atómica, que assegurava a destruição mútua dos contendores.
Deste modo ganhar a influência nos novos estados emergentes, e a ocorrência de conflitos e guerras em zonas geográficas fora da área Euro-Atlântica, em confronto, podia fazer pender o prato da balança para um dos lados. Simultaneamente interessava a ambas as superpotências – os EUA e a URSS – por motivos diferentes mas, para o caso, confluentes, subtrair o domínio soberano colonial às potências europeias, o que pretendiam fazer reverter em proveito próprio. Não estava assim em jogo o direito à autodeterminação dos povos mas a substituição de soberanias…

d. Outro equívoco recorrente é o facto de MA confundir, conscientemente ou não, o conceito de “colonização” com o de “colonialismo”. Ora a colonização compaginando uma transferência de cultura e conhecimento que um povo mais avançado em termos tecnológicos ou civilizacionais, permuta com outros mais primitivos, é tida como uma coisa boa. Nós também colonizámos o Algarve e não consta que MA, alguma vez tenha requerido a autodeterminação do mesmo.

O conceito de colonialismo tem, por seu lado, uma carga negativa, dado que subentende a exploração do homem pelo homem, ou de um povo por outro (o que aconteceu recorrentemente em África entre tribos de pigmentação negra). Ora qualquer pessoa medianamente culta sabe que a especificidade da expansão portuguesa, tendeu sempre muito mais para a colonização e não para o colonialismo por razões que seria ocioso explicitar. Além disso tem que se analisar os eventos à luz dos conceitos ético-morais de cada época e não dos actuais.
Por isso a acusação de que a “guerra colonial” visava a subjugação dos povos não colhe. E de facto não houve nenhuma guerra colonial, mas sim operações militares em larga escala, de contra guerrilha e contra subversão em defesa do território nacional e das respectivas populações e em reforço das autoridades locais. Que MA e seus apaniguados utilizem expressões que pretensamente, possam justificar os seus maus actos, ou erros de raciocínio, é matéria a que somos alheios.

e. Por fim, quererá o queixoso explicitar como entende que um povo tem direito à autodeterminação? Será quando uns quantos tal reivindicam? Quantos, 100? 1000? Quando põem bombas? Porque se tem direito à autodeterminação? Quando se tem uma cor diferente? Quando se está separado por mar? Por montanhas? Quando se chega lá de navio, sim, mas quando se vai a cavalo, não? Quando? E os territórios que estavam desertos? A soberania plebiscita-se? E quanto aos habitantes que não concordam com a autodeterminação, não têm direito a opor-se? E para ele a autodeterminação, só quer dizer independência, ou pode considerar outras formas? E se sim, porque é que aquando da “fuga de pé descalço” como o insuspeito António José Saraiva, chamou à Descolonização, tão defendida pelo queixoso, ninguém consultou as populações para saber o que elas queriam? Desconhece MA, que sempre houve incomparavelmente mais autóctones nas FAs portuguesas do que guerrilheiros no terreno e, no fim da guerra, já eram mais numerosos do que as tropas brancas? Que houve um regresso ininterrupto de elementos da população que se tinham expatriado, forçada ou voluntariamente? Que nunca houve um único rapto ou atentado em todo o conflito contra um militar português ou sua família? Que houve centenas de guerrilheiros que se passaram par ao lado português e combateram os movimentos donde provinham? Que a messe militar de Luanda, por exemplo, nem sentinela tinha? Que nunca houve guerrilha urbana? Pensa o queixoso e, já agora a doutra PGR, que tudo isto seria possível se a maioria ou sequer uma parte substancial das populações odiasse assim tanto ser portuguesa? Decerto que não seria possível.

f. E a prova mais recente – há dezenas de outras – do bom nome que Portugal deixou por esse mundo fora, foi-nos dada pela impressionante e espontânea despedida, que centenas de goeses dispensaram ao Navio Escola Sagres, no passado dia 19 de Novembro de 2010 (ver artigo “heróis do mar”, publicado no jornal Público, em 4/12/10, da autoria de Joaquim Magalhães de Castro).

7. Para finalizar, apenas alguns comentários sobre o ponto 95 da arenga do queixoso.

a. O cidadão MA invoca a sua qualidade de Conselheiro de Estado e de Candidato à Presidência da República para reforçar a gravidade da prosa aludida no artigo escrito pelo denunciado. Juramos que não temos responsabilidade alguma nas apregoadas função e qualidade, ambas, aliás, transitórias e fugazes. Nem vê a relevância que tal possa ter para a actual contenda judicial. Será que o queixoso se julga acima de qualquer crítica, ou que a nossa pessoa, tem algum “capitio diminuto” por ser militar? Antes pelo contrário, tais função e qualidade deviam eram obrigar o queixoso a uma actuação irrepreensível.

b. Sobre a DUDH e a Carta das Nações Unidas já falámos, por isso resta apenas a evocação do artigo 7º da CRP, cujos preceitos, alegadamente, violámos.

c. Volta a referir-se que a invocação do artigo 7º da CRP (7ª revisão, de 2005, que foi a última), é estultícia, já que a Constituição só foi aprovada em 1976 e o próprio artigo 7º foi evoluindo.

d. Mas sempre se acrescenta que, naquilo que preceitua o seu nº 1, 2 e 3, únicos que têm alguma ligação com a temática em apreço, a conclusão a tirar é que Portugal e o seu modo superior de estar no mundo, é que se podem considerar vítimas do preceituado. Fomos nós que fomos atacados, nos nossos direitos, como homens e como povo; fomos atacados económica, diplomaticamente, psicológica e militarmente por potências e ideologias hostis à Nação dos portugueses; que o imperialismo foi usado contra nós e que o colonialismo foi tentado e efectuado, de um modo gravoso, não com a unidade política portuguesa, mas sim, com a realidade que lhe sucedeu e que, finalmente, o nosso reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e independência, tem que ter reciprocidade. E, para o caso vertente, não teve.

Conclusão
a. No âmbito tratado, queixoso e denunciado não podem estar certos ou errados, em simultâneo.

b. O cidadão MA, ufana-se de ter sido combatente e não ter desertado. Devia tê-lo feito, se isso constituía um imperativo de consciência. Ao ser incorporado no Exército, ter jurado Bandeira e sendo oficial, ficou com deveres acrescidos que, pelos vistos, não cumpriu e renegou, ao dedicar-se a actividades subversivas pelas quais foi preso. Não contente com isto abandonou o país, supostamente para não ser preso, o que está no seu direito. E não viria mal ao mundo por isso. O que já não está no seu direito é confundir luta política contra o regime vigente – em que cada parte assumiria as suas responsabilidades – com acções que se conotam facilmente com crimes de traição à sua terra e aos seus concidadãos, agravada pela condição de “guerra alargada” em que se encontrava o seu país. MA não olhou a meios para atingir fins em que poderia acreditar. Mas os fins não justificam todos os meios.

c. O subscritor entrou para a Academia Militar (AM), em 1971, decorrendo as operações militares já há 10 anos. Fê-lo consciente das implicações que decorriam de tal acto. Na AM ele e mais outras centenas de jovens preparavam-se para ir defender o país, atacado nalgumas das suas parcelas, de um modo global, por naturais e estrangeiros vindos de países estrangeiros e apoiados por potências estrangeiras. Como aceitar e, ou, entender um seu compatriota que, exilado, num país estranho e hostil a Portugal, tinha uma actuação que ajudava, objectivamente, os partidos cujos militantes nos atacavam as tropas e as populações? Como adjectivá-lo? Eis a questão que deixo à consciência e à análise jurídica da douta PGR.

d. Assim a queixa e acusações feitas ao denunciado, são acusações feitas a cerca de um milhão de jovens portugueses que cumpriram o seu dever militar e de patriotas e, especialmente, a todos os oficiais e sargentos do quadro permanente que constituíram a espinha dorsal do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

e. Por isso se torna um imperativo de justiça, do correcto exercício do Direito, dever de cidadania, amor Pátrio e da decência nas regras de convivência de uma Nação antiga de nove séculos, que a queixa ora apresentada, seja considerada improcedente. As acções ficam com quem as pratica e o ónus da desonra deve recair sobre quem se desonrou. Não nos outros.
daqui:
http://novoadamastor.blogspot.com/2011/01/exs-camaradas-amigos-e-conhecidos.html

A publicação que deu origem à queixa por difamação por parte do Poeta Alegre. O homem que, como todos nós assitimos neste últimos dias, nunca difamou ninguém....:)))

03/05/2010

Decorreu nos pretéritos dias 3 e 4 de Maio, na Gulbenkian, um colóquio sobre a envolvente externa que condicionou o eclodir das operações de guerrilha no Ultramar português e o ataque a Goa, Damão e Diu e que acompanhou o desenrolar do conflito nos anos 50, 60 e 70 do século XX.

No primeiro dia constava na lista de oradores o cidadão Manuel Alegre (MA), a que o panfleto que enunciava o programa tinha filantropicamente antecedido de um “Dr”, título a que, em abono da verdade, o nosso poeta nunca reivindicou. A sua “oração” não tinha título, era anunciada apenas como “um depoimento”. Achei curioso e fui assistir.

O orador que acompanhava MA na erudição da sessão, era o embaixador Nunes Barata que me merece um comentário. O Sr. embaixador juntou um conjunto de factos irrefutáveis, fez uma análise bem estruturada mas tirou, creio, um conjunto de ilações erradas. É humano olhar para factos e intenções, cruzá-los e chegar-se a conclusões diferentes.
Por isso o contraditório e o estudo imparcial das questões é tão importante. Quando a premência das decisões e a incerteza do amanhã, se abatem sobre as personalidades com as responsabilidades do momento, a análise é uma; quanto esta análise pode ser feita décadas depois, com tudo serenado e os arquivos disponíveis, a tarefa torna-se mais fácil.

Ora o que o sr. embaixador defendeu, parece-me, foi que a conjuntura internacional era de tal modo adversa a Portugal e os “ventos da História” tão irreversíveis que só restava ao governo português ceder, adaptar-se e ir na onda. Isto é, fazer uma política que fosse ao encontro dos interesses alheios e não dos nossos. É natural que se este sentimento prevalecer, a maioria dos diplomatas vai para o desemprego...

Mas o mais perturbador é que todo o discurso do sr. embaixador apontava, algo descaradamente, para a “compreensão” da acção dos nossos inimigos e “amigos”/aliados, como se eles dispusessem do monopólio da verdade e do acerto e ao governo português de então – que se limitou a defender a sua terra e as suas gentes - tenha destinado o amplexo do erro!
E gostaria que o sr. embaixador explicasse qual foi a época da nossa História em que tivemos uma conjuntura internacional favorável e que não nos custasse um extenso lençol de trabalhos, crises e perdas. E porque apelidou a posição dos governos portugueses de então, de irrealismo e de meter o país num beco sem saída.
Creio que não será difícil ao sr. embaixador perceber que se nos quiséssemos sentar à mesa com Nerhu ou com os dirigentes dos movimentos que nos atacavam, tendo as grandes potências por detrás, e transferíssemos calmamente a soberania para eles, isso nos evitaria, a nós, um ror de chatices e a eles o incómodo de montar operações políticas, diplomáticas e militares, sempre desagradáveis.
Mas a que título e à pala de que princípios é que o faríamos? Se os seus “colegas” que actuaram no tempo da Restauração, pensassem assim talvez não estivéssemos na Fundação do Arménio que gostou da nossa hospitalidade, mas sim no Parque do Retiro, em Madrid, a beber umas “cañas”. E fico por aqui.

Agora vamos ao grande defensor da “Ética Republicana”.

MA aproveitou a ocasião para fazer uma breve explicação/branqueamento do seu percurso como militar e defensor dos movimentos nacionalistas (ao serviço da Guerra Fria). E não se coibiu, no fim, de elogiar o comportamento das FAs portuguesas durante o conflito e afirmar que não foram batidas no terreno. Mais, que os territórios se desenvolveram apesar da guerra. Registamos a evolução, que é de monta!

Explicou que não desertou, pois foi preso pela Polícia Militar (por actividades subversivas e de conluio com o inimigo) e passado à disponibilidade, altura em que lhe foi instaurado um processo pela PIDE, ainda em Luanda. Teve oportunidade de fugir e chegar a Argel. Daí para a frente o seu percurso é conhecido.

No período de debate coloquei-lhe a seguinte questão: “como sabe as FAs têm várias forças suas a actuar em diferentes teatros de operações no estrangeiro. A última unidade a partir, foi uma companhia de comandos, para Cabul . Vamos supor que eu, cidadão português, me metia num avião e ia para o Cairo, para Tripoli, ou Casablanca que é aqui mais perto, ou talvez Argel. Reunia-me lá com mais uns amigos que não concordassem com esta política, fundava uma rádio e passava a emitir textos de apoio aos talibãs, incitando os militares portugueses à deserção, passando informações ao IN, etc.
A pergunta é esta: como é que o senhor reagiria a isto, o que é que me chamaria? E acrescentei (pois já adivinhava a resposta): “ e não me venha dizer que antigamente era uma ditadura e agora estamos em democracia; porque, mesmo que fosse assim, tal facto é marginal à questão”.

Calejado por uma tarimba dialéctica de muitas décadas, o vate não se perturbou e respondeu, incidindo a justificação justamente na dualidade ditadura vs democracia; liberdade vs censura. Acrescentou que defendia a ida das tropas portuguesas para o Afeganistão, pois tudo fora discutido democraticamente e a pedido da NATO, de que fazíamos parte e que se teria invocado o artigo 5º (o ataque a um é um ataque a todos). E, ufano, declarou algures que se fosse hoje faria tudo na mesma.
Deixando a questão da NATO e a razão do envolvimento português que está longe de ser pelas razões que invocou, e registando a coerência no erro, vamos concentrar-nos na inacreditável argumentação que só pode ter origem numa grande confusão de conceitos, e má consciência. Ou ausência dela.

Devemos ver,em primeiro lugar,que o crime de traição é considerado em relação à Pátria, não em relação a governos ou regimes. Não há traidores “democráticos” ou traidores a ditaduras, ou outra coisa qualquer. A traição é sempre relativa a uma causa, um juramento, uma crença.
O cidadão MA quando foi para Argel não se limitou a combater o regime, consubstanciado nos órgãos do Estado, mas a ajudar objectivamente as forças políticas que nos emboscavam as tropas. A não ser que considerassem essas tropas como fiéis apaniguados do regime, coisa que até hoje sempre desmentiu.

Quando a Legião Portuguesa comandada pelo Marquês de Alorna (um maçónico afrancesado) foi enviada para França combater no Exército de Napoleão, nunca veio incorporada nas invasões francesas justamente para não ter de atacar o seu próprio país. Até os imperialistas napoleónicos perceberam isto!

E conhecerá MA algum governo de um país em guerra,que permita ou não se oponha a quem queira contestar a legitimidade do conflito em que estejam envolvidos –ou apoie o lado contrário?(lembra-se que na IIGM,os americanos até construiram campos de internamento para os suspeitos?).

Para encurtar razões, que legitimidade tem o senhor para invocar a democracia e a liberdade, para justificar a sua acção em Argel, quando na altura era membro do PCP – uma das mais fiéis correias de transmissão do Kremlin – e que, como se sabe, foi sempre um modelo de transparência, liberdade e democracia?.

Traição não tem, assim, que ver com ataques a pessoas, instituições ou sistemas políticos, a não ser que os fins justifiquem os meios. Traição tem mais a ver com carácter, ombridade e ser-se inteiro. O “citoyen” MA continua a querer justificar os maus conceitos que lhe povoam a cabeça, deve ser por isso que adjectiva constantemente a ética de “republicana”. A ética é a ciência do Bem, vale por si só, não precisa de adjectivos. Muito menos de adjectivos políticos…

Por isso, poupe-nos e não fale mais em Pátria. A palavra soa mal na sua boca.

Presidenciais - Muito a propósito!

Um texto de José António Barreiros que o Vouguinha2 subscreveria, na íntegra:


O País do Rei Momo
Não sei se algum Presidente de República foi respeitado. De Costa Gomes dizia-se que era «o rolha» por ter sido crachat de ouro da PIDE e depois ícone sagrado da esquerda no PREC. De Spínola que era o «caco» por causa do monóculo prussiano a que o pingalim de Cavalaria dava ares, os tiques e os toques que o infiltrado Gunter Walraff gozou até mais não, quando ele caiu nas malhas do inconsequente ELP/MDLP. De Eanes gozou-se o ser de Alcains e de cenho fechado, mais a desajeitada tentativa de monopolizar a ética no PRD, que faliu sem glória, com Soares a tentar demonstrar que ele, para além de um hirto robotizado, nem um livro ler saberia. De Soares gozou-se tudo, desde os pecados da "descolonização exemplar" até àquilo que Rui Mateus verteu em livro com resultado zero e que meteriam qualquer um na cadeia, o acusador ou o acusado, só que o País virou a cara para o lado.
Uma coisa é certa. Talvez nunca o gozo público tenha sido letal. O sistema não caiu, o Estado aguentou-se, e se não houve um regime que tenha sucedido ao antigo regime a culpa não foi dos apoucantes nem dos apoucados.
Dói nos intervalos de meter nojo o que se está a passar em matéria de presidenciais. Tenta ganhar o que mais baldes de trampa lança para cima do candidato do lado.
A Chefia do Estado era das poucas coisas que sobreviviam. Todos os poderes estavam já na lama do desprestígio. A receita é fácil: ataca-se um, a matula generaliza a todos: padres, professores, juízes, procuradores, militares e guarda-nocturnos, nada resiste, tudo esbraceja no vilipêndio. A receita é fácil. Joga-se um à canalha, a sangrar um pecado, e a matilha estraçalha, em arruaça, a classe toda, na base do «isto anda tudo ao mesmo», «o que eles querem e precisam sei eu!».
Lentamente, as duas sementes do fascismo florescem no Carnaval da democracia: o pessimismo e a ânsia de ruptura. Ninguém quer isto, todos querem qualquer coisa que seja.
O primeiro pirómano que surgir, incendeia a cidade. No dia seguinte, dissipado o fumo, começam os enforcamentos contra os suspeitos de sobrevivência. Ao Rei Momo em Belém sucedem os gatos pingados de Quarta-Feira de Cinzas.

Não mostrem isto ao Poeta Alegre...

...... não me vá aparecer o COPCON com um mandato em branco, para que seja punido por este "atentado" à Democracia!...

Vamos, ouvimos e lemos...

....não podemos ignorar!
Em entrevista a um diário, Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, queixa-se e lamenta a actual situação da Justiça. Nada que alguns seus colegas de ofício, que fazem o favor de ser meus amigos, me não venham dizendo, em sentidos desabafos. Por entre alguma estupefacção pela permissividade de alguns juízes, criticam, com aspereza e desencanto, a pressão e a contaminação sistémica que a Política e os seus braços executivos, está a exercer no grande edifício nacional que é a Justiça. Fazem sentir a sua frustração e impotência perante a exiguidade dos meios postos à sua disposição para um cabal desempenho das suas missões e da falta de respostas ministeriais para a resolução dos problemas com que se vão deparando, quer para o normal exercício das suas funções, como para poderem estar ao nível e dar resposta a novas situações com que se vão deparando. E, entre sussurros, falam de laxismo, promiscuidades, desorientação profissional...falta de rumos definidos.
Não me surpreendem, pois, algumas das frases que o Presidente do seu Sindicato trouxe à estampa na referida entrevista:






" Todos os Governos que conheci têm menorizado a Justiça, a sua importância"


"Mas com este Governo a situação, essa tendência, acentuou-se mais. Houve uma atitude de desconsideração"


"O Governo começou logo a aproveitar-se da Justiça para demonstrar uma falsa autoridade, que era forte..."


"O poder é feito por pessoas. E infelizmente nós temos tido pessoas que têm contas com a Justiça"


"A Justiça incomoda-os. Porque aos que querem fazer as coisas não respeitando a Lei da Justiça incomoda-os muito"


"Os portugueses percebem que um dos males da nossa democracia é efectivamente a corrupção"


"Alberto Costa foi o pior ministro que conheci"

O quarto e último postal de Fim de Ano....

... que leva o Vouguinha2 a curvar-se perante a memória dum homem frontal, cujas declarações e denuncias públicas enervaram gente de gabarito e retiraram da penumbra realidades do submundo desta sociedade atolada num lamaçal de sanguessugas.

Resta a esperança de que essa mesma sociedade aproveite a crise, um ciclo propício a uma regeneração de comportamentos e recuperação de valores como a honra e a transparência, em que a engorda dos menos escrupulosos se não faça à custa do emagrecimento daqueles que ainda navegam na barca da honestidade!

Um melhor 2011!