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sexta-feira, 26 de maio de 2023

O MANGUAL DA CONSTITUIçÃO

 Se o Presidente da A.R recusa discutir projectos de Lei do Chega, invocando inconstitucionalidade, como aceitou discussão dos projectos do Aborto e Eutanásia, que, na sua versão inicial, estavam contra a Constituição, conforme o Tribunal Constitucional decidiu?!

Se um eleito deputado, dum partido com maioria absoluta, só porque foi escolhido para presidir aos trabalhos da Assembleia, se arroga o direito de decidir da constitucionalidade ou falta dela dos projectos apresentados pelos diversos partidos, estamos perante uma estranha prática que de democracia só tem anúncio mediático, que pode chegar ao absurdo limite de obstaculizar todas as propostas de qualquer partido que não seja o seu.
Sabem o que eu penso disto? Que raia o abuso de poder!