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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Vamos, ouvimos e lemos...

....não podemos ignorar!
Em entrevista a um diário, Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, queixa-se e lamenta a actual situação da Justiça. Nada que alguns seus colegas de ofício, que fazem o favor de ser meus amigos, me não venham dizendo, em sentidos desabafos. Por entre alguma estupefacção pela permissividade de alguns juízes, criticam, com aspereza e desencanto, a pressão e a contaminação sistémica que a Política e os seus braços executivos, está a exercer no grande edifício nacional que é a Justiça. Fazem sentir a sua frustração e impotência perante a exiguidade dos meios postos à sua disposição para um cabal desempenho das suas missões e da falta de respostas ministeriais para a resolução dos problemas com que se vão deparando, quer para o normal exercício das suas funções, como para poderem estar ao nível e dar resposta a novas situações com que se vão deparando. E, entre sussurros, falam de laxismo, promiscuidades, desorientação profissional...falta de rumos definidos.
Não me surpreendem, pois, algumas das frases que o Presidente do seu Sindicato trouxe à estampa na referida entrevista:






" Todos os Governos que conheci têm menorizado a Justiça, a sua importância"


"Mas com este Governo a situação, essa tendência, acentuou-se mais. Houve uma atitude de desconsideração"


"O Governo começou logo a aproveitar-se da Justiça para demonstrar uma falsa autoridade, que era forte..."


"O poder é feito por pessoas. E infelizmente nós temos tido pessoas que têm contas com a Justiça"


"A Justiça incomoda-os. Porque aos que querem fazer as coisas não respeitando a Lei da Justiça incomoda-os muito"


"Os portugueses percebem que um dos males da nossa democracia é efectivamente a corrupção"


"Alberto Costa foi o pior ministro que conheci"

sábado, 19 de setembro de 2009

Há independência da Justiça...


... face aos partidos políticos?
Não sei!
As dúvidas avolumam-se, como neste último caso que envolve a avaliação profissional do Juiz Rui Teixeira, o magistrado inicial do dossier Casa Pia, o tal que se vem arrastando há anos e se vai silenciosamente diluindo na espuma dos dias.
Três magistrados do Conselho Superior - que, por estranha obra do destino ou do velho fado nacional, foram nomeados pelo Partido Socialista -, baixaram-lhe a nota de avaliação. A crer nas notícias vindas a público, por ter ousado deter o também socialista Paulo Pedroso, no início das averiguações daquele intrincado processo.
Avolumam-se as dúvidas, e a descrença na independência do poder judicial face ao poder político, um dos intocáveis princípios que a Constituição preconiza, para um Estado que se quer de Direito.
Poderá ser o polvo voraz a estender os tentáculos partidários, os mesmos que já haviam feito presas no caso Charrua, no Centro de Saúde de Vieira do Minho, na Polícia nos sindicatos e casos similares que podem ter contornos de "bufisse" e vingança ou retaliação injustificáveis.
Por mim, interrogo-me se urdiduras desta natureza, contemporâneas de ferozes ataques à liberdade de expressão, consubstanciada nas pressões sobre estações televisivas e jornais não alinhados, nos não estarão a conduzir, em escalada gradual, para um regime que só tem paralelo no dos tempos do partido único, que já vivi.
Tudo isto acontece, quando ainda nos preocupa a notícia bomba despoletada pelo Diário de Notícias - um órgão noticioso de quem se diz estar alinhado com o partido no poder-, criando embaraços ao Presidente da República e dando à estampa comunicações de carácter privado, que podem ter sido obtidas por intromissão ou por qualquer outro acto criminoso.
A interrogação fica: a quem poderá interessar a fragilização do mais alto Magistrado da Nação, a uma semana das eleições, trazendo à ribalta, como que por artes mágicas, uma notícia dum outro jornal, com barbas de 17 meses?
A quem?