Sem grandes escapatórias para a plena observância das decisões do TC, é muito provável que o Governo recorra ao pagamento do Subsídio de Férias em títulos do Tesouro, o que, à priori, não fere a legalidade.
Provavelmente, uma desilusão para funcionários e pensionistas, ciosos do seu dinheiro vivo entre os dedos, mas uma saída menos difícil deste garrote que o Tribunal Constitucional, no uso das suas atribuições, entendeu colocar no, demasiado confiante, pescoço financeiro deste Governo!
Quanto ao mais, mesmo que, pessoalmente, este Subsídio seja como mel no pão, preocupa-me mais o reflexo de toda a instabilidade que se vai criando e na luta feroz pelo poder que alguns já vão perspectivando, mesmo a mais de dois anos do "fim do campeonato"!...
E ficar a reflectir na opinião de alguém, seguramente mais avisado, para antever os resultados que realmente importam para as nossas vidas, decorrentes dos chumbos pelos Juízes do TC:
Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento). Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possibidade de uma crise politica, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano.
No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.
No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.
