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domingo, 14 de julho de 2013

NÃO, SENHORA PRESIDENTE!

E, já agora, para quem me interrogar em que a critico, conforme anotei no post que antecede, AQUI        transcrevo o ponto da minha forte discordância, que não é de agora:
Despacho n.º 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República. 
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte: 
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento; 
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária; 
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão; 
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República; 
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão; 
Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011 
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado 
DAR II Série-E — Número 1 
24 de Junho de 2011"


Porquê? Porque criou um precedente sem sentido e mais um sumidouro dos nossos impostos. Imaginem, que todos os ex-Presidentes da A.R. optassem pelas mesmas regalias! O Palácio não seria mais do que um Museu de Reumático, de pouca ou nenhuma rentabilidade e que nos sairia bem caro. Basta, para mordomias sem grande sentido, por excessivas,  todas as regalias que os ex-Presidentes da República vêm usufruindo e que, acumulando com a actual Presidência, leva a que seja bem mais em conta para o erário publico sustentar uma Monarquia!
Só que, este facto, foi avaliado no devido tempo, já lá vão dois anos, e não é justo que os que ora seguem o guião, pela pouca substância da frase da polémica, se agarrem ao Passado para denegrir Assunção Esteves.... que ela foi eleita, em Democracia, pelos seus pares e é no fim desta Legislatura que os eleitores farão o julgamento da sua prestação!...