Como nota prévia, terei que expressar, de há muito, desde jovem, e por genuína convicção, preferir um culpado em liberdade a um inocente aprisionado.
Ademais, sem que alguma vez, nestas seis décadas de vida, haja sido sujeito a qualquer veredicto judicial, nunca esqueci algumas arbitrariedades, decisões unilaterais, sem que, naqueles anos de juventude e alguma rebeldia, me fosse conferido o direito de defesa. Instituições integradas no espírito do "Quero, Posso e Mando", tão caro ao Estado Novo, não se coibiam de estigmatizar jovens, mesmo por factos que, só por si, entendiam imputar-lhes, sem que lhes conferissem qualquer direito de se defenderem.
É, também, por isso e por experiências de vida longa, que me inibo de carimbar nos condenados pelo veredicto do Tribunal que julgou o Processo da Casa Pia com o rótulo de "CULPADOS".
Por mais forte que seja a minha convicção pessoal de que o Tribunal se terá apoiado em factos provados e que, para além das vítimas, não haverão inocentes neste moroso e escabroso processo.
O que não aceito, enquanto conhecedor dos direitos e deveres de qualquer cidadão, e repudio com veemência, foi a forma raivosa como Carlos Cruz e outros acusados, secundados por alguns dos seus defensores, contestaram a decisão do Tribunal, do Colectivo, que os julgou.
Conferências de Imprensa em Hotel, peregrinações ao minuto pelos mais mediáticos canais televisivos, vertendo insidias contra as instâncias judiciais, invocando o direito à indignação, enquanto as apodavam, insinuavam, ou comparavam com incompetentes, ignomínia, Reino das Trevas, Tribunais Plenários e outros epítetos que, afinal, não provam nada da sua apregoada inocência, mais parece não ter sido do que uma tentativa desesperada de depreciar, ainda mais, a nossa Justiça.
E a sensação com que fiquei foi de que os condenados em Primeira Instância mais não procuraram com estas acções mediáticas pré-programadas - só acessíveis a réus ricos ou poderosos -, do que iludir a opinião pública, entorpecendo-a e preparando terreno fértil para o que se vai seguir, por força dos seus recursos para a Relação.
Tribunal da Relação que, para além das questões de Direito, apreciará as questões de Facto, razão mais do que suficiente para que os ora condenados sintam, ao contrário do que gritaram naquele folclore mediático, conferido o seu direito constitucional, já que do de defesa foi sobejamente auferido durante todos estes longos anos de incidentes de recusa, impedimentos, repetição de exames, requerimentos e recursos de toda a ordem, em quantidade jamais vista no histórico judicial, da lavra dos seus reputados assistentes.
O que me leva a pensar -e não serei só eu -, que tais manobras mediáticas poderão ser encaradas como acções destinadas a pressionar o Tribunal da Relação, o mesmo que, recorde-mo-nos, decidiu, já lá vão alguns anos, e neste mesmo processo de Pedofilia, pela libertação de Paulo Pedroso.
Pressões que, se for o caso, espero não surtam efeito, e que a Justiça seja feita sem amarras ou condicionalismos externos, para sua própria reabilitação aos olhos dos portugueses.
Acabo como comecei: Liberdade para os inocentes, prisão para os culpados!
E que, sobretudo, se respeitem os Tribunais e que ninguém esteja acima da Lei!
