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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

SCUT e vias alternativas?

Cerca de ano e meio depois, o que poderei acrescentar ao que já por aqui escrevi por estas margens do Vouguinha?

Por princípio e dever, compete ao Estado, na persecução dos desígnios constitucionais, dotar o território das vias de comunicação que promovam o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, para além de assegurar um correcto ordenamento. É, além de muitos outros, um dos Serviços que aquele tem de prestar, como contrapartida aos diversos e múltiplos impostos que são imputados aos contribuintes.Compreendendo, sobretudo, pela situação difícil que atravessamos, que o pagamento de uma taxa de utilização se justifica nas denominadas vias rápidas, considerando os elevados custos da sua manutenção, também se entende que tal custo só pode ser aplicado quando existam vias secundárias alternativas em bom estado de utilização.Os mais avisados e entendidos na matéria, quando os socialistas, em mais uma manobra eleitoralista que, ao tempo, os guindou ao poder, alertaram para o facto de ser incomportável para os cofres públicos suportar, ao longo dos anos, o custo das SCUT da polémica, construídas ao abrigo das , nunca bem compreendidas, parcerias público-privadas…O problema não reside só aí. É que, tal como já havia sido feito nas vias ferroviárias, com o desolador abandono ou o radical encerramento dos eixos secundários, em favor da via larga, os sucessivos governos demitiram-se das estradas secundárias, aquelas vias seculares que rasgaram as serras e permitiam a ligação entre lugares e regiões, transferindo-as para os Municípios, sem que os dotassem do correspondente e suficiente suporte financeiro, e permitindo a degradação de muitas, anulando-as, enquanto alternativas credíveis às vias rápidas.Sendo assim, todos esperaríamos que a existência ou não dessas vias alternativas, confiáveis, fosse a bitola lógica para o pagamento ou isenção das taxas para os utilizadores das SCUT (muitas delas, construídas, em alguns troços, por cima daquelas).Assim não foi. O Governo, ao que parece, não pretende investir na reparação e manutenção dessas vias alternativas, condenando-as à morte, preferindo enveredar pelas isenções, “lebre”que já lançou na Comunicação Social, para os utilizadores residentes nos Concelhos menos favorecidos.Não me permitindo a ignorância das cartilhas da economia, aquilatar da justeza da opção da escolha, ouso antever mais uma grande “trapalhada” que, no mínimo, outro resultado não terá que não seja lançar concelhos contra concelhos, vizinhos contra vizinhos.A incompetência é um tremor para o País e tem os seus custos agravados quando o epicentro está na mente de quem gere os seus destinos…É que a solução proposta pelo Governo para as “isenções” - refiro-o mesmo sabendo que o Concelho de Vouzela, o que me é mais querido, seria um dos beneficiados - remete-me para um exemplo bem flagrante, por terras de Dão-Lafões. Enquanto todo o Concelho de Viseu está na “tômbola” dos isentos, S. Pedro do Sul, um concelho limítrofe, é mais um do lote dos “pagantes”… Fico a imaginar com que justiça os condutores menos favorecidos deste último Concelho, que se desloquem nos seus “papa-reformas” (na versão divertida) ou “mata-velhos” (na mais penosa) vão pagar na A25, enquanto os empresários bem sucedidos de Viseu, nos seus Audi, BMW e outras “bombas, nela circularão sem custos! E vice-versa….Apetece-me, bem á portuguesa, dizer-lhes que se deixem de “tretas”. Que paguem todos os utentes , com a única excepção daqueles a quem o Estado privou, por acção ou omissão, de vias alternativas exequíveis. E que o Governo se empenhe, desde já, a regenerar todas estas vias secundárias, as mesmas que, como já atrás referi, foram sendo desprezadas.É, na minha opinião, o caminho mais justo e que não dará aso a que se continue a pensar que neste País há cada vez mais diferenças no tratamento dos filhos e dos enteados!
Aos 4 de Julho de 2010