Breve visão (a minha) do caso de Borba!
O caso de Borba presta-se aos entendimentos mais díspares, no que concerne à atribuição das culpas.
São poucos os inocentes, de entre os organismos estatais e os próprios exploradores das pedreiras.
Lembro-me de como, há uns anos não muito distantes, os proprietários de pedreiras, devidamente legalizadas e cumprindo as normas de segurança, eram objecto de denuncias por parte de moradores que foram construindo as suas casas na zona de segurança, a distância das explorações, que a própria Lei não permitia. Licenciadas pelas Câmaras ou simplesmente clandestinas, faziam a "vida negra" aos exploradores das pedreiras, que já lá estavam e observavam a Lei, invocando ruído e danos resultantes das explosões necessárias ao desmonte das rochas.
Neste caso particular de Borba, para quem conhece, minimamente, a legislação de regula a matéria, é fácil deduzir que é o inverso que se passa.
A Estrada de Borba a Vila Viçosa, antes, nacional e, depois, municipal, é de construção bem anterior ao licenciamento das pedreiras. Logo, o que falhou, em incumprimento das normas vigentes, terá sido, por um lado o desrespeito dos proprietários pelas distâncias de segurança, bem espelhados em todos os Regulamentos conhecidos, desde há décadas até Hoje e a falta da imposição dessas normas por parte dos organismos que concediam os Alvarás e fiscalizavam as explorações.
Todo o resto, mormente na propalada inacção do Município, ao não interditar a via, são culpas "morais", bem diversas das que, por força legal, serão assacadas ao Estado!
Decidiu bem o Conselho de Ministros em reconhecer o "falhanço" do Estado e dispor-se a indemnizar os familiares dos falecidos na tragédia, que às vítimas apenas se podem formular votos de que repousem em paz e que o seu sacrifício, no mínimo, sirva de exemplo para casos similares e tantos serão por este país de pedra!
