Por mais estranho e paradoxal que pareça este anuncio, que pode ter contornos censórios, foi aventado na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que não deve permitir atropelos à Liberdade de Expressão consagrada no art. 37 da nossa Constituição.
Vamos por partes: é indesmentível, não o deixo de reconhecer, que nas redes sociais se usa e abusa de expressões pouco recomendáveis e algumas de radicalismos condenáveis, que apenas responsabilizam quem os produz.
Não só nas redes sociais, que todos ainda temos presentes, ao vivo e a côres, cartazes e palavras de ordem como "Polícia bom é polícia morto", apelos de morte até a presidentes estrangeiros feitos por deputada em megafone e um então assessor partidário, apelar por escrito ao fim da "bosta da Bófia" e similares.
No primeiro caso, e servirá para todos os que se sentirem ofendidos, a PSP participou o caso ao Ministério Público, numa demonstração clara que é aos Tribunais que cabe julgar os casos que lhe são denunciados e não expedientes ou perseguições administrativas com intromissão do poder Executivo que, a menos que já não sejamos um Estado de Direito, a Constituição, no seu art. 111 é bem clara quanto à separação de poderes, no caso vertente, entre o Governo, de que a menina Ministra ali representava, e os Tribunais.
Grosso modo, quem se sentir vítima de insultos, calúnia ou de ódio pode intentar uma acção judicial e não é ao governo que sob a capa do art. 240 do Código Penal, numa decisão que pode ter sido tomada por conselho ou por incitamento da deputada Joacine, que estava naquela Comissão, cabe, ou é legitimo pensar, vir com ameaças, quem sabe, e é o que eu pressinto, calar as vozes incómodas aos desígnios do seu governo ou aos da deputada Joacine.
Estão a ir demasiado longe, mesmo que os sinais, como, insistentemente por aqui tenho mencionado, já venham de há anos, "passito a passito", que me leva a pensar estarmos no trilho duma China ou duma Venezuela.
Longe vão os tempos do "come e cala", da Censura e do despotismo das ideias, que levaram cidadãos à clandestinidade
No que me toca, bem pode a Senhora Ministra Vieira da Silva, julgar-me um gato e bater o pé para me assustar, que não me cala o Pensamento nem coarta a Liberdade de Expressão, mesmo se e quando tenha que dizer que este Governo tem tiques de autoritarismo, de arrogância e incompetência e que, na prática não passa de um executivo Faz de Conta!
